Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 23 de agosto de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o Sintoma Diário ("nós", "a aplicação") recolhe, utiliza, guarda e protege os dados dos seus utilizadores ("você"), em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD/UE 2016/679), a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) e as políticas de dados e segurança da Google Play.

Ao criar uma conta ou utilizar o Sintoma Diário, você concorda com os termos aqui descritos.

1. Responsável pelo tratamento de dados

2. Que dados recolhemos

2.1 Dados de conta

• Nome, endereço de email, país de residência (Portugal/Brasil)
• Palavra-passe (armazenada de forma encriptada — nunca em texto simples)

2.2 Dados de saúde (categoria especial de dados, ao abrigo do Art.º 9 do RGPD)

O Sintoma Diário é, pela sua própria natureza, uma aplicação de registo de saúde pessoal. Ao utilizá-la, você poderá inserir voluntariamente:

• Sintomas, dores e episódios de saúde (incluindo evolução, tratamentos e resolução)
• Condições crónicas em acompanhamento
• Medicação e suplementos (nome, dose, horário, motivo de uso e de suspensão)
• Registo de alimentação, líquidos (água, café/chá, álcool)
• Sono, atividade física, estado de humor/energia/stress
• Sinais vitais: tensão arterial, peso, temperatura
• Registo de fezes e urina
• Exames laboratoriais e de imagem que você carregar (fotos/PDF), incluindo os valores extraídos e interpretados por Inteligência Artificial
• Consultas médicas agendadas (data, especialidade, médico, local, notas)

Este dado é recolhido apenas mediante o seu registo voluntário na aplicação. Ao criar uma conta e utilizar estas funcionalidades, você fornece o seu consentimento explícito para o tratamento destes dados de saúde, nos termos do Art.º 9(2)(a) do RGPD.

2.3 Dados de pagamento

Os pagamentos da subscrição Premium são processados integralmente pela Stripe, Inc. Não armazenamos números de cartão de crédito, dados bancários ou qualquer informação de pagamento nos nossos servidores — apenas um identificador de cliente Stripe e o estado da subscrição (ativa/inativa, plano, data de renovação).

2.4 Dados técnicos e de utilização

• Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador (para fins de segurança e funcionamento técnico)
• Token de notificação push (se ativar lembretes), para envio de alertas de medicação e consultas
• Registos de erro técnico, para diagnóstico e melhoria do serviço

2.5 Dados que NÃO recolhemos

• Não acedemos à sua localização geográfica
• Não acedemos aos seus contactos, câmara ou microfone além do necessário para carregar uma foto de exame que você escolha enviar
• Não vendemos nem partilhamos os seus dados com terceiros para fins de marketing ou publicidade

3. Para que utilizamos os seus dados

• Fornecer e manter as funcionalidades da aplicação (registo de sintomas, medicação, exames, etc.)
• Gerar análises e correlações personalizadas através de Inteligência Artificial ("Insights"), com base exclusivamente nos seus próprios dados
• Interpretar exames laboratoriais carregados por si, através de IA
• Gerar o relatório médico em PDF, a pedido seu
• Enviar lembretes push de medicação e consultas (apenas se ativados por si)
• Processar pagamentos da subscrição Premium
• Comunicação de suporte, quando você nos contacta
• Cumprir obrigações legais e de segurança

Não utilizamos os seus dados de saúde para publicidade, nem os partilhamos com seguradoras, empregadores ou qualquer terceiro comercial.

4. Inteligência Artificial

Algumas funcionalidades (extração de dados de alimentos e exames, geração de Insights) utilizam modelos de Inteligência Artificial para processar o texto e as imagens que você fornece. Estes dados são enviados ao fornecedor de IA apenas para gerar a resposta solicitada, e não são utilizados por esse fornecedor para treinar modelos com os seus dados pessoais, nos termos dos acordos comerciais em vigor.

A app inclui, de forma opcional e desligada por defeito, uma leitura complementar segundo a Medicina Tradicional Chinesa. Esta leitura nunca substitui nem compete com uma avaliação clínica — é sempre apresentada como informação complementar.

5. Com quem partilhamos dados

Utilizamos os seguintes prestadores de serviço (subcontratantes), que processam dados em nosso nome, sob contrato e apenas para os fins aqui descritos:

Não vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Onde os seus dados são guardados

Os dados são alojados em infraestrutura Supabase (região UE — Irlanda), com medidas técnicas de segurança adequadas (encriptação em trânsito via HTTPS, controlo de acesso, isolamento de dados por conta através de Row Level Security).

7. Quanto tempo guardamos os seus dados

Guardamos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa. Se solicitar a eliminação da conta, todos os seus dados pessoais e de saúde são apagados de forma permanente e irreversível dos nossos sistemas, incluindo todos os registos associados (sintomas, medicação, exames, líquidos, sono, etc.), num prazo razoável.

8. Os seus direitos

Nos termos do RGPD/LGPD, tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Retificar dados incorretos ou incompletos
• Apagar a sua conta e todos os dados associados, a qualquer momento
• Portabilidade — exportar os seus dados (ex: via relatório PDF)
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento já efetuado
• Reclamar junto da autoridade de controlo (em Portugal, a CNPD; no Brasil, a ANPD)

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em suporte@sintomadiario.com.

9. Menores de idade

O Sintoma Diário não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que uma conta pertence a um menor, procederemos ao encerramento e eliminação dos dados dessa conta.

10. Notificações push

Se ativar as notificações push (lembretes de medicação e consultas), guardamos um identificador técnico do seu dispositivo/navegador exclusivamente para esse fim. Pode desativar as notificações a qualquer momento nas Definições da aplicação.

11. Cookies e armazenamento local

A aplicação utiliza armazenamento local do navegador (localStorage/sessionStorage) apenas para manter a sua sessão iniciada e preferências de interface — não utilizamos cookies de rastreamento nem de publicidade de terceiros.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através da aplicação ou por email. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

13. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta política ou com os seus dados pessoais: suporte@sintomadiario.com